Nesta quarta-feira (30/07), o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicao de sanes contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando como base a Lei Global Magnitsky, instrumento internacional voltado para punir estrangeiros acusados de corrupo e violaes graves dos direitos humanos.
A deciso foi tornada pblica no site do Escritrio de Controle de Ativos Estrangeiros americano. Em resposta, o presidente Luiz Incio Lula da Silva manifestou apoio ao ministro, afirmando que qualquer tentativa externa de influenciar o Judicirio brasileiro inadmissvel.
Segundo nota do STF, todas as decises tomadas por Moraes nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro foram confirmadas por outros membros da Corte. O tribunal ressaltou que crimes que afetam a democracia so julgados exclusivamente pela Justia brasileira.
As sanes norte-americanas incluem restries financeiras e proibio de entrada nos EUA. Esta a primeira vez que um magistrado brasileiro enfrenta tal punio, situao at ento aplicada apenas a autoridades de pases como China, Rssia e Cuba.
Autoridades americanas justificaram as medidas acusando o ministro de censura, detenes arbitrrias e perseguio poltica. Aliados do ex-presidente Bolsonaro comemoraram a medida, enquanto membros do governo brasileiro consideraram o ato como ingerncia externa e uma afronta soberania nacional.
Parlamentares governistas e ministros de Estado classificaram a deciso como um ato de presso poltica inaceitvel. J apoiadores de Bolsonaro enxergaram o episdio como um sinal de reconhecimento internacional de supostos abusos cometidos pelo Supremo.
A Lei Global Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, surgiu para responsabilizar envolvidos em graves violaes de direitos humanos. At ento, raramente havia sido aplicada contra juzes de democracias consolidadas.