Nesta quarta-feira (30/07), o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando como base a Lei Global Magnitsky, instrumento internacional voltado para punir estrangeiros acusados de corrupção e violações graves dos direitos humanos.
A decisão foi tornada pública no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros americano. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio ao ministro, afirmando que qualquer tentativa externa de influenciar o Judiciário brasileiro é inadmissível.
Segundo nota do STF, todas as decisões tomadas por Moraes nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro foram confirmadas por outros membros da Corte. O tribunal ressaltou que crimes que afetam a democracia são julgados exclusivamente pela Justiça brasileira.
As sanções norte-americanas incluem restrições financeiras e proibição de entrada nos EUA. Esta é a primeira vez que um magistrado brasileiro enfrenta tal punição, situação até então aplicada apenas a autoridades de países como China, Rússia e Cuba.
Autoridades americanas justificaram as medidas acusando o ministro de censura, detenções arbitrárias e perseguição política. Aliados do ex-presidente Bolsonaro comemoraram a medida, enquanto membros do governo brasileiro consideraram o ato como ingerência externa e uma afronta à soberania nacional.
Parlamentares governistas e ministros de Estado classificaram a decisão como um ato de pressão política inaceitável. Já apoiadores de Bolsonaro enxergaram o episódio como um sinal de reconhecimento internacional de supostos abusos cometidos pelo Supremo.
A Lei Global Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012, surgiu para responsabilizar envolvidos em graves violações de direitos humanos. Até então, raramente havia sido aplicada contra juízes de democracias consolidadas.